No artigo 2 da série vimos “As 8 atribuições privativas do enfermeiro” já neste terceiro e último artigo veremos quais são as atribuições do enfermeiro como membro integrante de uma equipe de saúde. Estas atribuições também se encontram no Artigo 8, do Decreto n 94.406/87, que determina :
a) participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;
b) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;
c) prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública…;
d) participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;
e) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar…;
f) participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático… durante a assistência de enfermagem;
g) participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis…;
h) prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido;
i) participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde…;
j) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;
l) execução e assistência obstétrica em emergência e execução do parto sem distocia;
m) participação em programas e atividades de educação sanitária…;
n) participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde…;
o) participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção…;
p) participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contrarreferência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;
q) participação no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde;
r) participação em bancas examinadoras…nos concursos para provimento de cargo ou contratação de Enfermeiro ou pessoal técnico e Auxiliar de Enfermagem.
Referencias: